Um comentário em “03/04 – Manifestação #TodosNasRuas – Todos os movimentos #NasRuas

  • 31/03/2018 em 11:00 pm
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    STF – Agente da justiça ou da anti-justiça ?

    Como brasileiro, usuário e observador do sistema judiciário de nosso pais, entendo que a função principal do STF, como órgão “supremo” da justiça brasileira, deveria ser o guardião da Constituição, promovendo um país mais justo, balizando atitudes, dando exemplos, enfim direcionando suas ações e políticas para tornar a justiça acessível a todos, dando um fim a nossa pecha de “País da impunidade” ou “País que não é sério” que tanto nos envergonha mas que, infelizmente, corresponde a visão de muitos estrangeiros e brasileiros, perplexos com atitudes e decisões equivocadas de nossa administração publica.

    Na ultima sessão do STF, quando se julgava o HC preventivo de Lula, a observação das discussões entre os membros da corte acendeu uma luz vermelha e deixou muitas duvidas em todos os brasileiro: o STF age para o fim a impunidade ou, ao contrario, fomenta e semeia a anti-justiça?.

    A ameaça velada de alguns membros da corte que, em sintonia como pleito do advogado do réu Lula, desejam mudar o entendimento de que as penas devam ser cumpridas após julgamento em segunda instancia, como é hoje, foi chocante:

    1- Primeiro porque os membros do STF são suficientemente esclarecidos para saber que em todos países organizados do mundo o inicio de cumprimento da pena é imediatamente após julgamento ( e não somente apos etapas posteriores como “Terceira Instancia” ou “Transito em Julgado”).

    A prática adotada em outros países não é por acaso. A pratica reduz a impunidade e seria muito estranho adotar outra solução em nosso país.

    O cumprimento de penas somente após “Terceira Instancia” ou “Transito em Julgado”, permite que os réus, especialmente os mais abastados, envolvidos em crimes corrupção ou do colarinho branco, permaneçam impunes através do uso de generosos e infindáveis recursos protelatórios de nossa legislação, apoiados em escritórios advocatícios especializados regiamente pagos , e o STF sabe disso.

    O atraso no inicio do cumprimento da pena que incentiva ao abusivo uso de recursos protelatórios, pode determinar a prescrição da pena, promove a impunidade, o aumento da corrupção e o enriquecimento dos escritórios de advogados que defendem os corruptos.

    Assim a mudança de entendimento aventado pelos juízes da corte pode corresponder aos interesses de advogados inescrupulosos e dos corruptos mas com certeza, não corresponde aos interesses do pais.

    2- Segundo porque que os membros do STF ( Celso de Melo, Marco Aurélio, Lewandowski, e Gilmar Mendes – os mesmos que em 2009 autorizaram o inicio da pena somente apos o transito em julgado) sabem que as conseqüências de tal decisão (em 2009), foi grave e produziu o aumento da impunidade, da corrupção, e o enriquecimento dos escritórios de advocacia que aturam na defesa dos corruptos.

    Na época (segundo mandato de Lula) os valores pagos a titulo de propina, conforme registro do Departamento de Propinas da Odebrecht, evoluíram exponencialmente de R$50 milhões no primeiro ano do segundo mandato de Lula para R$ 500 milhões no ultimo ano do segundo mandato de Lula.

    3- Terceiro porque na última reunião do STF os magistrados, de forma inexplicável e repetitivamente expressavam grande preocupação em relação ao direito fundamental de ir e vir dos réus, sem nenhuma menção sequer ao direito das vitimas, violados pelos réus . Chegaram mesmo a elogiar o advogado do réu. Afinal o que estavam fazendo lá, defendendo o réu ou as vitimas?

    Julgar HC de réu após 2 longos julgamentos nos quais o réu desfrutou de amplo direito de defesa , sendo o ultimo pelo colegiado do Tribunal Regional Federal -TRF no qual a culpa do réu foi reconhecida por unanimidade é inconcebível. Nestas condições o HC preventivo pretendido pelo advogado de Lula deveria ter sido rejeitado.

    Sob o ponto de vista do processo penal a simples aceitação do STF para julgar o HC pretendido pelo advogado de Lula, quando o réu já foi julgado em duas oportunidades anteriores com o pleno direito de defesa e do contraditório configura ameaça ao regular andamento de um processo que clama por justiça. Será que o STF está aí para desmanchar o que é tão laboriosamente foi feito pelas instancias anteriores do judiciário, endossando decisões com recentemente vimos acontecer quando o Gilmar Mendes devolveu processo ao Juiz Bretas mandando repetir audiências que correspondiam a mais de 6 meses de intensivo trabalho na primeira instancia?

    Se a decisão do STF for aprovar o HC de Lula ou mudar a decisão de 2016 que definiu o inicio de cumprimento de pena apos o julgamento em segunda instancia o colegiado supremo estará fomentando e semeando a anti-justiça no país e isto, é muito grave.

    Luiz Mario Pedrozo

    Enviado do meu iPhone

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